O melhor lado da Desembargador Mauro Martins



A reforma trabalhista determina indicaçãeste do valores na petição inicial, porém nãeste exige liquidação. Com esse entendimento, este juiz convocado Carlos Eduardo Oliveira Tempo, em atuaçãeste pelo TRT da 15ª região, deferiu liminar em MS de modo a suspender ordem judicial que determinava este aditamento da inicial para separação e correta valoraçãeste DE verbas postuladas. (Clique cá)

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2. Pelo presente caso, por meio do decisão judicial, foi deferida a penhora de Letras Financeiras do Tesouro - LFT para a garantia da execução. Dessa MANEIRA, nãeste É possibilitado a, a crité especialmenterio e conveniência do devedor, quando vencidos tais títulos, usando o consequente depósito do valor em juízo, querer este executado substituir tal penhora por novas Letras Financeiras do Tesouro - LFT, uma vez que o princípio da menor onerosidade do devedor nãeste pode resultar na elevado onerosidade de modo a este credor.

Idêntico é o entendimento por Wagner Giglio, de modo a quem ‘por penhora deve ser entendido o ato judicial escoimado por dúvidas ou vícios, blogar é, a penhora aperfeiçoada pelo julgamento dos embargos de que visem à declaraçãeste do tua insubsistência[5].”

6.830/80, é correto concluir que em qualquer fase do processo poderá o executado obter a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. Fora dessas hipóteses, a substituiçãeste submete-se à concordância do credor. Tal conclusãeste encontra-se em consonância com o entendimento desta Corte Superior, razão por de que incide no caso sub judice a Súmula n. 83/STJ.

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A 2ª turma do STJ decide de que a pena por litigância do má-fé deve ser aplicada à parte e nãeste ao seu advogado. A decisão proveu recurso por 1 advogado contra a Fazenda Brasileiro. A turma, seguindo voto do ministro Humberto Martins, relator, entendeu de que este advogado nãeste Têm a possibilidade de ser penalizado pelo processo em de que supostamente atua saiba como litigante do má-fé, ainda de que incorra em falta profissional.

- Este Art. 620 do CPC não impõe ao credor a aceitação de bem qual, observada ou não a gradação do Art. 655, está destinado à garantia de outro processo, mormente quando este executado é de FORMATO diversa por satisfazer seu empréstimo.

O uso medicinal de canabidiol aumentou significativamente nas últimas duas décadas devido à comprovaçãeste por suas várias aplicações no tratamento por uma ampla gama do doenças. A maioria Destes países desenvolvidos, particularmente na Europa e na Amfoirica do Norte, já autoriza o emprego terapêutico de derivados da planta cannabis sativa há muitos anos.

1. A sentença prolatada na ação cautelar (título executivo judicial) teve seu conteúdo cientificado ao INSS por intermé especialmentedio por intimação privada de advogado reconhecidamente credenciado pelo Instituto à época.

1. É pacífico nesta Corte Superior este entendimento segundo o qual a incorporaçãeste do domínio útil pela pessoa jurídica de modo a fins por integralização do capital nãeste importa acré especialmentescimo por capital, constituindo operaçãeste nãeste onerosa, motivo pelo qual nãeste incide a cobrança de laudêmio. Precedentes.

Peço licença para ponderar qual não me parece razoável sequer cogitar de aplicaçãeste subsidiária do CPC se restar demonstrado de que ESTES preceitos ali fixados sãeste compatíveis e/ou estãeste em sintonia utilizando o processo do trabalho.

4. “A controvérsia A cerca de a nãeste-aceitaçãeste pelo credor dos bens vendidos à penhora, em sede por execuçãeste continue lendo isso fiscal, e a observância de de que o processo executivo se dê da maneira menos gravosa ao devedor requerem atividade de cognição ampla por Parcela do julgador, usando a apreciaçãeste percuciente das provas carreadas aos autos, o de que é vedado em sede de recurso especial por força da Súmula n.

Este município do Campinas/SP foi condenado a embolsar parte da tarifa por energia do uma família por baixa renda que tem uma criança de que sofre por insuficiência respiratória crônica e depende de aparelhos de modo a sobreviver.

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